Adaptação ao fim da escala 6x1
Revisão de escalas, contratos, banco de horas, convenção coletiva, faltas, férias e folha para a nova jornada, antes de 16/12/2026.
EC 141/2026 · Fim da escala 6x1
O fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro. Sua empresa está pronta?
Antecipe-se. A partir de 16/12/2026, cada empregado passa a ter 2 folgas por semana e a jornada cai para 42 horas, sem redução de salário. Escalas, contratos, convenção coletiva e folha precisam estar ajustados antes da data.
EC 141/2026 · Atenção, empresário
Em breve, sua empresa passa a precisar de 2 folgas por semana para cada empregado.
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada para 42 horas por semana e garante 2 folgas por semana, sem reduzir salário. Escalas, banco de horas, convenção coletiva, faltas, férias e o valor da hora precisam ser revistos antes da data. Quem não se ajustar pode ser processado por folgas e horas extras não pagas.
O Diagnóstico de Riscos já inclui a EC 141. Leva cerca de 5 minutos e não tem custo.
- 16/12/2026Limite de 42 horas por semana e 2 folgas por semana. Cláusulas de convenção ou acordo coletivo que contrariem a emenda perdem a validade.
- 16/12/2027Limite de 40 horas semanais.
- SempreSem redução de salário, inclusive dos pisos salariais.
O que sua empresa precisa revisar até 16 de dezembro
- Escalas
Acabou a escala 6x1: o empregado passa a ter 2 folgas por semana, uma de preferência no domingo. Escalas como 12x36 e revezamento só continuam com convenção ou acordo coletivo, garantindo em média 2 folgas por semana no mês e pelo menos 1 folga em cada semana.
- Jornada
O limite cai para 42 horas por semana em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027. O limite de 8 horas por dia continua. Aumentar as horas por dia durante a transição só é possível por convenção ou acordo coletivo.
- Salários e pisos
Não pode reduzir salário de nenhuma forma, nem o piso da categoria. Menos horas, mesmo salário.
- Convenção coletiva
Cláusulas da convenção ou do acordo coletivo sobre jornada e folgas que contrariem a emenda deixam de valer em 16/12/2026. O novo regime precisa ser negociado antes.
- Contratos e banco de horas
Contratos, acordos de compensação e banco de horas precisam ser atualizados para a nova jornada e a nova escala.
- Valor da hora
Menos horas pelo mesmo salário faz a hora de trabalho ficar mais cara. Isso aumenta o valor da hora extra, do adicional noturno e dos outros adicionais calculados por hora.
- Faltas e férias
A falta sem justificativa continua descontando o descanso da semana (Lei 605/49, art. 6º), e as férias não podem começar nos 2 dias antes da folga (CLT, art. 134, § 3º). Com 2 folgas por semana, as regras internas de faltas e férias precisam ser revistas.
- Ponto e custos
O sistema de ponto precisa ser ajustado às novas escalas, e o custo da folha, recalculado. Empresas que prestam serviço ao poder público têm até 1 ano para renegociar o contrato e manter o equilíbrio financeiro.
O problema
O maior risco é aquele que a empresa ainda não enxergou.
O Jurídico não deveria conhecer a empresa somente depois que o processo chegou. Na maior parte das vezes, o passivo se forma em decisões do dia a dia, tomadas sem apoio.
- Desligamentos decididos sem validação prévia
- Contratos que dizem uma coisa enquanto a rotina faz outra
- Jornada e horas extras sem prova organizada
- Empresa sem regimento interno ou regras que alguém tenha assinado
- Prêmios e comissões pagos sem regra escrita
- Uma notificação que revela um problema antigo
“Tenho medo de demitir e depois tomar um processo.”
Decisão trabalhista“Chegou uma notificação. E agora?”
Resposta e prova“Só chamo advogado quando já tem ação.”
Custo aparente, risco realPara quem é
Empresas com equipe própria e decisões que não podem esperar.
O trabalho foi pensado para empresas com cerca de 2 a 50 colaboradores, em que o sócio decide quase tudo e não há um departamento jurídico interno. Empresas maiores também são atendidas, com escopo ajustado à estrutura que já existe.
Atendimento em todo o Brasil.
- Empresas em crescimentoContratando, abrindo unidades, mudando rotinas
- Equipes em turnos, escalas ou trabalho externoJornada difícil de controlar e de provar
- Remuneração variávelComissões, metas, prêmios e bônus
- Terceirizados e prestadoresContratos, fiscalização e vínculos PJ
Método Antecipe-se
Da compreensão da operação à defesa, quando ela for necessária.
- 01
Compreender
Escutar sócios e gestores, conhecer a operação e delimitar o escopo.
- 02
Diagnosticar
Confrontar documentos, práticas e rotinas, e mostrar onde a empresa está exposta.
- 03
Priorizar
Ordenar os achados por impacto e urgência, em um plano que caiba na operação.
- 04
Estruturar
Ajustar contratos, regimento, políticas e rotinas, com orientação a quem executa.
- 05
Acompanhar
Estar presente no momento da decisão: contratar, desligar, punir, mudar contratos.
- 06
Defender
Quando o conflito chega, conduzir a defesa com o conhecimento da operação já organizado.
Diagnóstico de Riscos
Comece pelas perguntas certas.
Perguntas objetivas, uma de cada vez, sobre contratos, jornada, rotinas, saúde e segurança e sócios. No fim, você vê na tela o índice de organização jurídica da empresa, os pontos de atenção e uma estimativa de exposição.
A leitura das respostas e a primeira conversa não têm custo. O resultado é preliminar e não é parecer jurídico.
- Você respondeCerca de 5 minutos, sem enviar documentos.
- Vê o resultado na horaÍndice, pontos de atenção e estimativa, que você pode baixar.
- As respostas são lidasPessoalmente, por Guilherme Damasceno.
- Videochamada e propostaCom o sócio ou dono, para entender a operação e, se fizer sentido, apresentar uma proposta.
Serviços
Formas de atuação, conforme o momento da empresa.
Diagnóstico jurídico empresarial
Levantamento de contratos, jornada, rotinas de pessoal e instrumentos coletivos, com os riscos organizados por prioridade.
Estruturação preventiva
Revisão de contratos, regimento interno, políticas e procedimentos, com orientação a gestores e ao departamento pessoal.
Assessoria jurídica recorrente
Canal definido para levar o contexto ao Jurídico antes de contratações, desligamentos e mudanças relevantes.
Contratos e consultorias
Elaboração e revisão de contratos empresariais, pareceres e orientação para decisões específicas.
Contencioso empresarial
Defesa em ações trabalhistas e cíveis, notificações e procedimentos administrativos.
NR-1 e riscos psicossociais
Gerenciamento de riscos, documentos e rotinas exigidos pela NR-1, inclusive os riscos psicossociais e o canal de relatos.
Por que este escritório
Prevenção feita por quem conhece o processo por dentro.
Advogado de empresas desde 2012
Mais de uma década acompanhando empresas na rotina e no contencioso.
Preventivo informado pelo contencioso
O que se aprende defendendo empresas em processos volta para ajustar contratos e rotinas.
Proximidade organizada
Canal direto com o advogado responsável, com fluxo definido para cada tipo de demanda.
Conhecimento da operação
Antes de opinar, entender como a empresa funciona de fato, quem decide e onde a rotina acontece.
Perguntas frequentes
Antes de fazer o diagnóstico.
A escala 5x2 passa a ser obrigatória?
A emenda exige 2 dias de repouso por semana a partir de 16/12/2026, um de preferência no domingo. Na prática, a 6x1 deixa de ser possível e o 5x2 vira o padrão. Escalas diferentes, como 12x36 ou revezamento, continuam possíveis por convenção ou acordo coletivo, desde que garantam média de 2 folgas por semana no mês e pelo menos 1 folga em cada semana.
Posso reduzir salário para compensar a jornada menor?
Não. A emenda proíbe qualquer redução, nominal, proporcional ou de outra espécie, inclusive nos pisos salariais, e vale para os contratos que já estão em vigor.
Minha empresa é pequena. Também precisa se adaptar?
Sim. A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos. Enquanto essa lei não existir, valem as datas da emenda.
Quem lê as respostas?
Guilherme Damasceno, pessoalmente. As respostas são tratadas sob sigilo profissional e usadas somente para preparar a conversa sobre a sua empresa.
Preciso enviar documentos agora?
Não. O questionário trabalha só com as suas respostas. Documentos entram depois, se a análise for contratada.
Minha empresa fica em outro estado. Vocês atendem?
Sim. O trabalho preventivo é feito em todo o Brasil, por videochamada e meios digitais. A atuação em processos fora das inscrições do escritório é avaliada caso a caso.
O resultado do questionário é um parecer?
Não. Ele indica, em linhas gerais, os temas que pedem atenção. O que cada ponto significa para a sua empresa depende da leitura completa e dos documentos.
Contato
Antes de decidir, acione o Jurídico.
Comece pelo Diagnóstico de Riscos, agende uma reunião por videochamada ou fale direto com o advogado.
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